Vereador Fred Mota Participa de Sessão Ordinária que Firma Parceria entre CMM E TJAM

O terceiro vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Fred Mota (PR), participou na manhã desta segunda-feira, 26, da sessão ordinária que firma parceria entre a Casa e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM).

O acordo tem como objetivo a atuação conjunta no “Projeto Justiça Itinerante” é realizado pelo tribunal de justiça nos bairros da capital do Estado do Amazonas.

Presidente em exercício durante a sessão, Fred Mota parabenizou o presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, e afirmou que a Justiça Itinerante é de grande valia para todas as comunidades.

“As parcerias têm sido fundamentais para o desenvolvimento de qualquer cidade e sociedade. Essa parceria visa esforços conjugados entre a casa de leis municipal e o Tribunal de Justiça. Desde já o nosso apoio e empenho para que tudo seja realizado com maestria e excelência para beneficio da nossa população”, destacou Fred Mota.

Sobre o programa Justiça Itinerante

O programa foi instituído pelo TJAM há 14 anos e por meio dele o cidadão pode ajuizar, sem advogados, ações no valor de até 20 salários-mínimos, na área cível e ações de natureza consensual na área de família.

Ações envolvendo cobrança de dívidas, danos materiais e morais, direito do consumidor, pensão alimentícia, divórcio e reconhecimento voluntário de paternidade podem, igualmente, ser ajuizadas.