AM sem projeto final de vagas em presídios

Palco de massacres recentes que deixaram 130 mortos, neste ano, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte ainda não apresentaram projetos finalizados de criação de vagas em presídios com uso dos recursos liberados, em dezembro, pelo governo federal. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, que precisa aprovar as propostas, apenas três Estados têm projetos sob análise: Alagoas, Pará e Pernambuco. As informações foram publicadas, ontem, pelo jornal O Globo.

As demais unidades da Federação, aponta o relatório, ainda estão elaborando os projetos ou em fases anteriores, como definição do montante de recursos a serem usados.

Cada Estado recebeu cerca de R$ 32 milhões, que foram descontingenciados do saldo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), por decisão da Justiça, especificamente para abertura de vagas no sistema carcerário. Houve, também, repasse de mais R$ 13 milhões para compra ou aluguel de equipamentos para as unidades prisionais.

O governo do Amazonas afirmou que adotou dois projetos padronizados do Depen para construir um presídio em Manacapuru e outro em Parintins. Na primeira cidade, a previsão é licitar nos próximos meses. Na segunda, ainda não há definição sobre o terreno. As duas obras constam no relatório do Depen, mas ainda sem aval definitivo.

O sistema carcerário amazonense registrou mais de 54% dos 130 mortos em massacres dentro de presídios neste ano, informou a reportagem de O Globo. Em janeiro, uma briga de facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou 56 assassinados. Na sequência, houve mais quatro homicídios na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e quatro na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. Em abril, a UPP teve mais sete detentos mortos.

Apesar dos dados oficiais, o secretário de Roraima, Ronan Marinho Soares, afirma que já recebeu aval do Depen para fazer um presídio novo em Boa Vista, com 400 vagas. Ele destacou que o processo foi mais rápido porque o Estado usou um projeto do próprio governo federal, que disponibiliza plantas arquitetônicas padronizadas. No acompanhamento do Ministério da Justiça, porém, a obra consta como “elaboração de projeto”, status que antecede a situação “em análise no Depen” para aprovação ou não.

Nenhum projeto foi ainda aprovado, segundo confirmou o Depen. A equipe técnica espera avalizar os primeiros nos próximos dias, após receber esclarecimentos adicionais solicitados. A análise é feita para checar se os projetos atendem aos parâmetros de arquitetura prisional, definidos pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP). A partir da aprovação, os Estados podem licitar a obra custeada com o recurso federal.

Processos parados

Encaminhamentos de alguns Estados estão parados porque pleiteiam usar o dinheiro para reformar presídios. A portaria que regulamentou a Medida Provisória 755, que previu o repasse do recurso em dezembro, incluiu a possibilidade de reformas, além de construção e ampliação de unidades. Mas, como a MP foi revogada por uma nova, editada neste ano, entende-se que a portaria perdeu a validade.

Questionado, o Depen defendeu que não há lentidão nas análises dos projetos submetidos, mas que se trata de uma verificação importante de engenharia para evitar problemas posteriores. Três gestores estaduais afirmaram que o órgão tem sido colaborativo.

Para André Cunha, que deixou recentemente a vice-presidência do Conselho Nacional de Secretários de Administração Penitenciária, a tendência é agilizar. “Esse tipo de repasse fundo a fundo, como ocorreu em dezembro, é novo para governo federal e Estados na área prisional. É natural que haja uma fase de adaptação, normatização, dentro dos controles próprios da Administração Pública”, disse Cunha.

Umanizzare foi protagonista de crise em presídios

A Umanizzare, que administra presídios do sistema prisional do Amazonas, foi protagonista após o massacre ocorrido no Compaj, no início deste ano. Nos últimos quatro anos, a empresa recebeu do governo Melo R$ 653,2 milhões para prestar o serviço de gerenciamento dos presídios do Estado.

Após as mortes em presídios, filhos do presidiário Janderson Araújo da Silva, o ‘Boca Rica’, assassinado, em abril deste ano, na UPP, ingressaram, um pedido de indenização por dano moral e material contra a empresa Umanizzare e o Estado do Amazonas e pedem indenização de R$ 949 mil no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Entre os motivos, estão o fato de Janderson ter sido morto por arma branca, quando estava sob a proteção do Estado.

FONTE: D24am