Senado vota exploração de área da Amazônia equivalente a três São Paulo

Em votação na ocorrida na noite desta terça-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 268 votos a 60, a Medida Provisória (MP) 756/16, que desmembra parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso, estado do Pará, “rebaixando” sua classificação para Área de Proteção Ambental (APA). Ao todo, 486 mil hectares, ou 4.860 km2 de floresta, podem ser afetados em caso de aprovação no Senado, que recebe a matéria para votação.

A área tem grande relevância para o meio ambiente local, devido à grande quantidade de cursos d’água que se encontram em seu interior, incluindo uma conexão de áreas protegidas do Rio Xingu e a Bacia do Tapajós, que banha o estado paraense.

Se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, o espaço ganha possibilidades de exploração por meio de atividades madeireiras, agropecuárias e de transações imobiliárias.

Segundo o ministério, a Floresta Nacional do Jamanxim localiza-se “em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia)”, representando 37,7% da taxa total de desmatamento.

“A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos”, diz o MMA.

Na última hora, a MP chegou a receber emendas que removeram um acréscimo da área de floresta demarcada pelo texto original e, ainda, desmembraria outra área de proteção na reserva biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em Santa Catarina, para criação de mais uma APA. Em acordo, no entanto, esta proposta foi retirada em plenário.

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