Eletrobras Amazonas deverá pagar multa de R$ 8 milhões por dano moral coletivo


A empresa Eletrobras Amazonas deverá pagar uma multa no valor de R $ 8 milhões,160 mil reais pelo dano moral coletivo causado aos moradores da cidade de Manaus e de municípios da Região Metropolitana ocasionado pelo apagão registrado no último dia 31 de março.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo grupo Força Tarefa que reúne diversos órgãos e entidades ligados à Defesa dos Direitos do Consumidor, dentre eles, o Procon-AM. A ACP foi assinada na tarde desta terça-feira na sede da OAB-AM.

A Secretária de Estado do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, reafirmou mais uma vez a importância da junção de esforços dos órgãos envolvidos e destacou ser este mais um momento histórico do grupo Força Tarefa no Estado, que atuou anteriormente na questão da cobrança de bandeiras tarifárias e agora, num segundo momento, pedindo providências em relação aos transtornos causados pelo apagão ao consumidor amazonense. Ela também destacou que as multas são aplicadas com caráter pedagógico e servem como instrumento para coibir a má prestação de serviço.

*Com informações da assessoria.


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