Eletrobras Amazonas deverá pagar multa de R$ 8 milhões por dano moral coletivo

April 19, 2017

 

A empresa Eletrobras Amazonas deverá  pagar uma multa  no valor de R $ 8 milhões,160 mil reais pelo dano moral coletivo causado aos moradores da cidade de Manaus e de municípios  da Região Metropolitana ocasionado pelo apagão  registrado no último  dia 31 de março.

 

A decisão é  resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo grupo Força Tarefa que reúne diversos órgãos  e entidades ligados à  Defesa dos Direitos  do Consumidor,  dentre eles, o Procon-AM. A ACP foi assinada na tarde desta terça-feira na sede da OAB-AM.

 

A Secretária de Estado  do Procon Amazonas, Rosely Fernandes,  reafirmou mais uma vez a importância  da junção  de esforços  dos órgãos  envolvidos e destacou ser este mais um momento histórico do grupo Força Tarefa no Estado, que atuou anteriormente  na questão da cobrança  de bandeiras tarifárias  e agora, num segundo momento, pedindo providências em relação aos transtornos causados  pelo apagão ao consumidor  amazonense. Ela também destacou que as multas são  aplicadas com caráter  pedagógico e servem como instrumento para coibir a má  prestação  de serviço.

 

*Com informações da assessoria.

 

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