Amazonas registra aumento de impostos este ano
O principal argumento do governador do Amazonas, José Melo (PROS), para aumentar impostos de vários produtos, entre eles os da gasolina e do óleo diesel, que são essenciais para a movimentação da economia do Estado, de que não tem recursos, não se sustenta, pelos próprios números oficiais. Até fevereiro deste ano, a arrecadação do Poder Executivo estadual foi de R$ 2.554.115.604,82, contra R$ 2.230.127.462,93 no mesmo período do ano passado, segundo o Portal da Transparência Fiscal do Amazonas. Ou R$ 323.988.141,89 a mais, ou nada mais nada menos que 14,5% de crescimento, que não tem se refletido na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado, principalmente nas áreas de Saúde e Segurança.
Em 2015, o Poder Executivo estadual arrecadou R$ 14.137.552.903,38, passando para R$ 15.299.161.488,75, em 2016, uma diferença de R$ 1.161.608.585,37, uma diferença de 8,21%, o que mostra que, desde o ano passado, há uma tendência consolidada de recuperação da arrecadação do Estado, ainda segundo os dados do Portal da Transparência Fiscal do Amazonas.
O Projeto de Lei (PL) enviado pelo governador à Assembleia Legislativa (ALE) vai aumentar impostos de vários produtos para aumentar o dinheiro do chamado Fundo de Promoção Social (FDS), gerido pela primeira-dama, Edilene Gomes de Oliveira, que, no ano passado, teve R$ 3.383.661,96 e, em 2014, ano da última eleição, teve R$ 7.973.394,02. Neste ano, o orçamento do FPS prevê gastos de R$ 20,2 milhões.
O PL 26/2017 aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos e muda o nome do FDS para ‘Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza’.
Entre os produtos que terão aumento de impostos estão combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene e gasolina de aviação e gás de cozinha; óleo diesel; cigarros; bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope; perfumes; produtos de beleza ou de maquiagem; barcos de recreio, esporte ou lazer; veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2 mil centímetros cúbicos; televisão por assinatura e concentrados e extrato para bebidas não alcoólicas.
Segundo informações da ALE, os parlamentares avaliaram, em conjunto, que os Projetos de Lei Complementares (PLC) nº 03/2017, que institui o regime de conta única para o Tesouro Estadual; e o PLC Nº 26/2017, que aumenta os percentuais do ICMS de itens transportados no Amazonas, merecem mais debate, antes de estarem “maduros” para votação.
“O entendimento dos deputados é que os projetos precisam ser mais debatidos e que todas as dúvidas sejam dirimidas pelos técnicos da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Nenhum projeto será votado sem antes passar pela avaliação da sociedade”, prometeu o presidente da Casa, David Almeida. De acordo com o secretário executivo de Receita da Sefaz, Hisasho Toyoda, a lista foi feita de modo a “aumentar a alíquota de produtos supérfluos e a diminuir o imposto para produtos essenciais”.
Ao finalizar a administração, no ano que vem, de acordo com projeções da arrecadação estadual o governador José Melo será o governante do Amazonas que administrou, até hoje, a maior receita do Poder Executivo em toda a história do Estado, segundo dados do Portal da Transparência. Caso se confirme a arrecadação da receita prevista para 2017, deve acumular, desde 2014, ano em que assumiu o governo, pelo menos, R$ 59,5 bilhões.
Governador anterior a Melo, nos quatros anos de administração, o atual senador Omar Aziz (PSD) contou com uma arrecadação, em quatro anos, de R$ 47,5 bilhões. A realidade do aumento de receita contrasta com o discurso do governo que, no ano passado, fez cortes no orçamento afetando áreas essenciais como Saúde.
Elevação do imposto recebe críticas do setor comercial
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, ao invés de tentar reduzir custos da máquina adminitrativa e os impostos para que a economia cresça, o governo do Estado vai na contramão. “Eles deveriam baixar a receita para aumentar as vendas, dessa forma vai haver uma redução do consumo”, disse. “Em 2016, foram 6% de aumento, com a alíquota passando de 17% para 18% e já foi bastante delicado”, disse Assayag, ao se referir ao aumento generalizado da alíquota do ICMS, em 2016.
O dirigente disse, ainda, com a elevação da tributação do óleo diesel haverá reflexos no custo de logística e nos preços dos produtos.
Após uma reunião na sexta-feira com o secretário de Fazenda, Jorge Jatahy, os parlamentares marcaram para hoje a discussão das mensagens enviadas pelo governador com a sociedade.
FONTE: D24AM