Projeto de Melo aumenta imposto da gasolina e diesel
Projeto de Lei (PL) enviado pelo governador José Melo (PROS) à Assembleia Legislativa (ALE) vai aumentar impostos de vários produtos, inclusive gasolina e óleo diesel, para aumentar o dinheiro do chamado Fundo de Promoção Social (FDS), gerido pela primeira-dama, Edilene Gomes de Oliveira, que, no ano passado, teve R$ 3.383.661,96 e, em 2014, ano da última eleição, teve R$ 7.973.394,02. Neste ano, o orçamento do FPS prevê gastos de R$ 20,2 milhões.
O PL 26/2017 aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezenas de produtos e muda o nome do FDS para ‘Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza’.
Entre os produtos que terão aumento de impostos são: combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene e gasolina de aviação e gás de cozinha; óleo diesel; cigarros; bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope; perfumes; produtos de beleza ou de maquiagem; barcos de recreio, esporte ou lazer; veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 centímetros cúbicos; televisão por assinatura e concentrados e extrato para bebidas não alcoólicas.
O deputado Luis Castro (REDE) disse que a proposta de aumento das alíquotas do ICMS sobre produtos cosméticos pode atingir a indústria que utiliza insumos da biodiversidade regional, assim como o aumento de impostos sobre os concentrados de bebidas, que representam uma parcela das exportações do Amazonas. “Esse aumento impacta a cadeia produtiva do pouco que o Amazonas consegue exportar, além de prejudicar a geração de emprego e renda”, avaliou.
O parlamentar afirma que onerar o óleo diesel no Amazonas é um equívoco. “Na lista enviada pelo governo temos itens como o diesel, o barco a remo, e os concentrados de bebidas. Não podemos prejudicar ainda mais os moradores do interior e o setor produtivo do nosso Estado. É preciso reavaliar essa lista”, disse.
Para o deputado José Ricardo (PT), aumentar o imposto de gasolina e óleo diesel prejudica toda sociedade, pois encarece o transporte e, no final das contas, o preço dos produtos, inclusive os da cesta básica.
Em reunião, na terça-feira (7), na Presidência da ALE, ficou decidida a realização de uma reunião entre os parlamentares e técnicos do governo, nesta sexta-feira, (10) para debater detalhes das mensagens enviadas pelo governador, que mudam o sistema fiscal de arrecadação no Estado. Também está marcada uma audiência pública, na próxima terça-feira (14), para ampliar essa discussão com a sociedade civil organizada.
Segundo informações da ALE, os parlamentares avaliaram, em conjunto, que os Projetos de Lei complementares (PLC) nº 03/2017, que institui o regime de conta única para o Tesouro Estadual; e o PLC Nº 26/2017, que aumenta os percentuais do ICMS de itens transportados no Amazonas, merecem mais debate antes de estarem “maduros” para votação.
“O entendimento dos deputados é que os projetos precisam ser mais debatidos e que todas as dúvidas sejam dirimidas pelos técnicos da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Nenhum projeto será votado sem antes passar pela avaliação da sociedade”, prometeu o presidente da Casa, David Almeida. De acordo com o secretário executivo de Receita da Sefaz, Hisasho Toyoda, a lista foi feita de modo a “aumentar a alíquota de produtos supérfluos e a diminuir o imposto para produtos essenciais”.
FONTE: D24am