Transporte coletivo entra na pauta de discussão dos vereadores no primeiro pequeno expediente de 201

O transporte público coletivo de Manaus foi o tema principal discutido, na manhã desta quarta-feira (8), durante a realização do primeiro Pequeno Expediente da 17ª Legislatura, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante os discursos, vereadores asseguraram que é preciso se ater, principalmente, no cumprimento dos contratos assinados pelas empresas prestadoras de serviço e não somente nas planilhas de custos, reajustes e subsídios estabelecidos aos empresários. Cobraram, também, transparência na planilha de custos e maior discussão do assunto em Audiência Pública.

Para o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), as discussões sobre o transporte coletivo de Manaus é uma pauta perene na Câmara. "Posso garantir para vocês, que na planilha do transporte coletivo, nós não vamos encontrar erros. Nós temos que olhar na contestação dos serviços, como falou bem o vereador antes de mim. Devemos questionar a frota renovada e o serviço de qualidade, a tarifa hoje só é cara porque o serviço é péssimo. O que nós temos que forçar é o cumprimento dos contratos, porque se nós formos nos ater só na questão da planilha não vamos avançar", frisou.

Marcelo Serafim (PSB) disse não ser contra o reajuste da tarifa, mas acha que é preciso transparência na questão.

O vereador disse que está solicitando a presença à Casa Legislativa do vice-prefeito, Marcos Rotta, para debater a planilha de custos e ver se o aumento é correto ou incorreto. O vereador assegurou, também, que vai apresentar emenda parlamentar no sentido de que o dinheiro do subsídio repassado aos empresários do sistema de transporte coletivo seja destinado a um Fundo Municipal, a ser fiscalizado pela Câmara, garantindo que 50% desse recurso seja destinado à renovação da frota e 50% para a mobilidade urbana e obras viárias.

Joana D’arc Protetora dos Animais (PR) disse concordar com o vereador Marcelo Serafim, e cobrou transparência.

“Não temos planilha apresentada de forma transparente, não temos a garantia de que o serviço vai melhorar, sempre prometem, mas isso não acontece”.

Para o vereador Chico Preto (PMN), as vítimas do sistema de transporte coletivo precário são os usuários, que utilizam efetivamente os ônibus. Ele é a favor de uma reunião na Câmara para analisar a planilha do sistema.

Segundo ele, milhões de passagem são compras antecipadas (que rendem cerca de R$ 12 milhões) e não foram usadas. As empresas, como assegura, precisam prestar contas.

O vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) acredita que os vereadores, como representantes do povo, têm de fazer o melhor pela cidade. Como lembrou, junto com o prefeito, esteve na Colômbia, de onde tiraram lições e informações do sistema coletivo de transporte em funcionamento em Bogotá e Medellín. “Essa discussão vai acontecer no momento adequado na Comissão de Transporte. Não vamos fugir do debate, vamos nos debruçar em cima de temas nevrálgicos”, assegurou, ressaltando a coragem do prefeito Arthur Neto (PSDB), que aguentou por três anos o congelamento da tarifa de ônibus.

Líder do Governo Municipal, o vereador Marcel Alexandre (PMDB) avaliou não conhecer nenhum gestor que tenha tanta resistência em aumentar a tarifa de ônibus como Arthur. “Reconhecidamente, de maneira heróica, aguentou quatro anos sem reajuste, apesar das forças contrárias”, disse ele, ao ressaltar o fato de que o reajuste da tarifa foi menor do que a somatória da inflação de todo esse período.

O vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB) defendeu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto com responsabilidade e conhecimento. Como ressaltou, o prefeito fez um grande esforço para não penalizar os trabalhadores. Essa audiência, como ressaltou, tem que contar com representantes do Governo do

Estado, que tirou a sua parte no subsídio do transporte público.

Para o vereador Cláudio Proença (PR), o transporte coletivo é um assunto complexo e que tem que ser discutido em audiência pública para se conhecer o verdadeiro custo do sistema. “Todo o sistema está falido e quem sofre com isso é o povo”, afirmou cobrando dados técnicos. O vereador sugeriu a criação de uma empresa, exclusivamente para gerenciar o sistema de bilhetagem.

Plínio Valério (PSDB), por sua vez, disse que, se os empresários do sistema não cumprem com suas obrigações, o reajuste da tarifa é injusto. Com bases nos artigos da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que tratam do sistema viário, o vereador cobra contrapartida dos serviços, como segurança, conforto, higiene, preço justo e renovação da frota em 25. Segundo ele, também, a cada trimestre as concessionárias têm que apresentar a

Superintendência de Transportes Urbanos e à Câmara, as certidões de quitações de débitos de INSS, ISS e a relação de empregados e desempregados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). “Estou entrando no Ministério Público cobrando”, afirmou.