No AM,199 mil vão poder sacar dinheiro do FGTS

Manaus - Em torno de 199,2 mil trabalhadores do Amazonas têm saldo disponível em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e poderão sacar os recursos. O volume total disponível em contas inativas no Amazonas é de R$ 559,13 milhões, informou o Ministério do Trabalho. A média de recurso a ser sacado, por conta inativa no Estado, é de R$ 1,6 mil.

Uma conta inativa é aquela onde o trabalhador recebeu o FGTS de um contrato de trabalho que foi finalizado. Um mesmo trabalhador pode ter mais de uma conta inativa. Isso é possível porque cada conta do Fundo de Garantia é vinculada a um contrato de trabalho.

O uso dos recursos das contas inativas do FGTS foi anunciado no final do ano passado pelo presidente Michel Temer como forma de estimular a economia. A possibilidade de saque é para o cidadão que já teve emprego com carteira assinada, cujo contrato foi extinto até 31 de dezembro de 2015. Esse trabalhador terá uma conta inativa para cada vínculo.

De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, as regras para sacar os recursos devem ser definidas em fevereiro e a ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. O trabalhador não poderá sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, vinculada ao seu atual emprego.

Atualmente, há 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com um saldo total de R$ 41 bilhões, em todo o País. As contas pertencem a 10,1 milhões de trabalhadores. No Amazonas, há mais de 344,2 mil contas inativas, referente a 199,2 mil trabalhadores, com um montante disponível de R$ 559,13 milhões, informou o Ministério do Trabalho.

Consultas

O trabalhador pode consultar se tem uma conta inativa pelo aplicativo FGTS e no site da Caixa (www.caixa.gov.br). Para fazer a consulta no site e no aplicativo, o trabalhador deve informar seu número de PIS e criar uma senha no site da Caixa. Também é possível fazer a consulta em terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou de forma presencial em uma agência da Caixa. O cidadão deve levar a carteira e o PIS.

É importante que o trabalhador acompanhe se a empresa na qual trabalha está depositando os valores do FGTS mensalmente. A empresa que não depositar os valores do FGTS mensalmente na conta do Fundo do trabalhador comete crime de apropriação indébita. O trabalhador pode receber informações sobre o depósito, após cadastrar o SMS FGTS, no site da Caixa ou pelo Telesserviço 0800 726 02 07.

Estímulo à economia

A estimativa é que 70% das pessoas, com direito ao saque, procurem a Caixa Econômica para ter acesso aos saldos das contas, informou Bolivar. Para o secretário-executivo, o uso dos recursos ajuda na economia sem causar impacto significativo no saldo do FGTS, cujo montante

total é de R$ 380 bilhões em depósitos. “Esse dinheiro vai entrar na economia e ajudar as pessoas em um momento de crise”, disse.

O saque das contas deve movimentar a economia, na avaliação do economista Francisco Mourão Júnior. “Esse dinheiro que vai entrar, numa economia em que se encontra nesse estado, vai fazer funcionar muita coisa”, disse Mourão, destacando o cenário econômico é de recessão, Produto Interno Bruto (PIB) negativo, juros altos e desemprego.

A expectativa é que a utilização dos recursos impulsione a economia local, especialmente, o Polo Industrial de Manaus (PIM) e o comércio, até mesmo em novos empregos. “O trabalhador pega esse dinheiro e pensa em pagar as contas ou fazer compras. Se ele faz a compra, o comércio faz o pedido pra indústria, que é impulsionada e pode parar de demitir e começar a admitir, em alguns casos”, explicou o economista.

É preciso utilizar o recurso com prudência. Pagar contas em que o trabalhador está ‘no vermelho’ é a medida mais urgente e que elimina outros problemas, como o endividamento. O dinheiro também pode ser usado na qualificação profissional. “Pode pensar na possibilidade de fazer cursos para se reciclar e se preparar para voltar ao mercado de trabalho. De repente um curso de informática ou algo que possa agregar ao cargo e que pode aumentar o salário”, orientou Mourão.

Consignado

Outra medida para tentar estimular a economia é o uso de parte do FGTS como garantia nos empréstimos consignados. A regulamentação para isto deve ser feita em até três meses, afirmou Bolivar.

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão usar até 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa como garantia de operações de crédito consignado. As normas para a utilização estão sendo elaboradas pela Caixa.

Comissão aprova saque do FGTS por mulher vítima de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 5304/16, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE). A relatora alterou a proposta para que o saque fosse garantido não por regulamentação do Poder Executivo, mas por decisão judicial.

Segundo Maria Helena, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já estabelece medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, como o acesso prioritário à remoção quando servidora pública ou a manutenção de vínculo trabalhista se precisar se afastar do local de trabalho. “Nada mais justo que o saque dos recursos no FGTS seja também incluído nessas medidas emergenciais”, disse a deputada.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, mais de 85% dos casos registrados nos últimos anos estão relacionados com violência doméstica e familiar, com graves consequências para a saúde física e mental. O FGTS tem o objetivo de garantir ao trabalhador socorro financeiro em situações adversas.

O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: D24am